Blog do Thiago Carneiro

Respondo. Basta ler a Lei 8.069/90. O Conselho Tutelar, é de fato emanado do povo e para povo, mas, não é um órgão de segurança publica, não foi criado para isso. Art. 136 III `a`. ECA. Veja também que usurpação de função tipigica magna lei tipo de crime.